Plano de Saúde Negou Imunoterapia: Conheça Seus Direitos

Seu plano de saúde negou imunoterapia? Saiba como reverter a negativa e garantir seu tratamento oncológico.

O que é imunoterapia?

A imunoterapia é uma modalidade de tratamento oncológico que utiliza o sistema imunológico do próprio paciente para combater o câncer. Medicamentos como pembrolizumab (Keytruda), nivolumab (Opdivo) e atezolizumab (Tecentriq) revolucionaram o tratamento de diversos tipos de câncer.

Por que os planos negam imunoterapia?

As operadoras de planos de saúde frequentemente negam cobertura de imunoterapia alegando que o medicamento não está no Rol de Procedimentos da ANS ou que se trata de tratamento experimental.

Essa negativa pode ser considerada abusiva quando há prescrição médica fundamentada e o medicamento possui registro na ANVISA para a indicação pretendida.

O que diz a jurisprudência

O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado de que o rol da ANS é exemplificativo, e não taxativo. Isso significa que tratamentos não listados expressamente no rol podem ser cobertos pelo plano quando há indicação médica.

Além disso, a Lei nº 14.454/2022 alterou a Lei dos Planos de Saúde para estabelecer que, quando um procedimento não está no rol da ANS, a cobertura deve ser autorizada quando houver evidências científicas e recomendação de órgãos técnicos.

Tutela de urgência em casos oncológicos

Em casos de câncer, o fator tempo é determinante. Por isso, a Justiça reconhece a urgência na concessão de liminares para garantir o início imediato do tratamento. Em muitos casos, a tutela de urgência pode ser obtida em poucas horas.

Como a Warren Palumbo pode ajudar

Nossa equipe tem experiência específica em ações contra planos de saúde envolvendo tratamentos oncológicos. Analisamos a documentação médica, o contrato do plano e a jurisprudência aplicável para elaborar uma estratégia processual eficaz e fundamentada.