Câncer Colorretal: Direitos do Paciente

Plano negou pembrolizumabe ou cetuximabe para câncer colorretal? Conheça seus direitos. Advocacia em direito à saúde.

O que é o Câncer Colorretal?

O câncer colorretal, CID-10 C18-C20, inclui tumores do cólon e reto. É o terceiro mais incidente no Brasil. O perfil molecular (MSI-H, RAS, BRAF) guia o tratamento.

Tratamentos que o Plano Deve Cobrir

Pembrolizumabe (Keytruda®)

Imunoterapia para câncer colorretal MSI-H/dMMR, inclusive em primeira linha.

Cetuximabe (Erbitux®)

Anticorpo monoclonal anti-EGFR para tumores RAS selvagem.

Base Legal

Lei 14.454/2022, Lei 14.238/2021. Teste molecular (MSI, RAS, BRAF) deve ser coberto pelo plano.

*Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui orientação médica. Não constitui garantia de resultado judicial. Warren Palumbo Advocacia — OAB/SP nº 360.783.*

Tipo de Administração e Base Legal

Os medicamentos utilizados no tratamento desta condição são majoritariamente administrados por via intravenosa em ambiente hospitalar ou ambulatorial. Para tratamentos neste contexto, a Lei 9.656/98, em seu Art. 12, II, 'd', prevê que o plano com cobertura hospitalar deve cobrir o fornecimento de medicamentos conforme prescrição do médico assistente. A jurisprudência tem reconhecido que a exclusão de medicamentos domiciliares (Art. 10, VI) não se aplica nesta situação.