Câncer de Bexiga: Direitos do Paciente

Plano negou imunoterapia para câncer de bexiga? Conheça seus direitos ao pembrolizumabe. Advocacia em direito à saúde.

O que é o Câncer de Bexiga?

O câncer de bexiga, CID-10 C67, é mais comum em homens e associado ao tabagismo. Em estágio avançado, a imunoterapia se tornou opção importante.

Tratamentos que o Plano Deve Cobrir

Pembrolizumabe (Keytruda®)

Imunoterapia para câncer de bexiga avançado após falha de platina ou em pacientes não elegíveis.

Atezolizumabe (Tecentriq®)

Imunoterapia anti-PD-L1 aprovada para carcinoma urotelial.

Base Legal

Lei 14.454/2022, Lei 14.238/2021. Aprovação ANVISA fundamenta exigência de cobertura.

*Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui orientação médica. Não constitui garantia de resultado judicial. Warren Palumbo Advocacia — OAB/SP nº 360.783.*

Tipo de Administração e Base Legal

Os medicamentos utilizados no tratamento desta condição são majoritariamente administrados por via intravenosa em ambiente hospitalar ou ambulatorial. Para tratamentos neste contexto, a Lei 9.656/98, em seu Art. 12, II, 'd', prevê que o plano com cobertura hospitalar deve cobrir o fornecimento de medicamentos conforme prescrição do médico assistente. A jurisprudência tem reconhecido que a exclusão de medicamentos domiciliares (Art. 10, VI) não se aplica nesta situação.