Câncer de Mama: Direitos do Paciente

Plano negou palbociclibe ou trastuzumabe para câncer de mama? Conheça seus direitos. Advocacia em direito à saúde.

O que é o Câncer de Mama?

O câncer de mama, CID-10 C50, é a neoplasia maligna mais frequente entre mulheres no Brasil. O tratamento varia conforme o subtipo molecular (luminal, HER2+, triplo negativo) e o estágio da doença.

Tratamentos que o Plano Deve Cobrir

Palbociclibe (Ibrance®)

Inibidor de CDK4/6 para câncer de mama HR+/HER2- metastático. Aprovado pela ANVISA.

Ribociclibe (Kisqali®)

Inibidor de CDK4/6, alternativa ao palbociclibe com dados de sobrevida global.

Abemaciclibe (Verzenios®)

Inibidor de CDK4/6, também aprovado para uso adjuvante em alto risco.

Trastuzumabe entansina (Kadcyla®)

Anticorpo-droga conjugado para câncer HER2+ após trastuzumabe e taxano.

Olaparibe (Lynparza®)

Inibidor de PARP para pacientes com mutação BRCA germline.

Negativas Mais Comuns

• Inibidores de CDK4/6 em primeira linha metastática
• Kadcyla® após progressão com trastuzumabe
• Olaparibe (exigência de teste genético)

Base Legal

Lei 14.454/2022, Lei 14.238/2021, RN ANS 465, Lei 12.732/2012 (início do tratamento em 60 dias pelo SUS).

*Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui orientação médica. Não constitui garantia de resultado judicial. Warren Palumbo Advocacia — OAB/SP nº 360.783.*

Tipo de Administração e Base Legal

O tratamento desta condição pode envolver medicamentos de administração hospitalar (via intravenosa) e de uso oral domiciliar. A legislação prevê cobertura para ambas as situações: Art. 12, II, 'd' da Lei 9.656/98 para medicamentos hospitalares e Art. 12, I, 'c' e II, 'g' para antineoplásicos orais. A jurisprudência tem reconhecido que a exclusão de medicamentos domiciliares (Art. 10, VI) não se aplica a tratamentos realizados em ambiente hospitalar ou ambulatorial, nem a antineoplásicos orais.