Câncer de Ovário: Direitos do Paciente

Plano negou olaparibe para câncer de ovário? Conheça seus direitos ao tratamento com inibidores de PARP.

O que é o Câncer de Ovário?

O câncer de ovário, CID-10 C56, é a neoplasia ginecológica com maior mortalidade, frequentemente diagnosticada em estágios avançados.

Tratamentos que o Plano Deve Cobrir

Olaparibe (Lynparza®)

Inibidor de PARP para manutenção em câncer de ovário com mutação BRCA ou deficiência de recombinação homóloga (HRD).

Niraparibe (Zejula®)

Inibidor de PARP aprovado independentemente do status BRCA em algumas indicações.

Base Legal

Lei 14.454/2022, Lei 14.238/2021. Cobertura do teste genético BRCA também deve ser garantida pelo plano.

*Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui orientação médica. Não constitui garantia de resultado judicial. Warren Palumbo Advocacia — OAB/SP nº 360.783.*

Tipo de Administração e Base Legal

Os medicamentos principais para esta condição são de uso oral domiciliar. Para medicamentos antineoplásicos orais, a Lei 9.656/98 prevê cobertura específica em seu Art. 12, I, 'c' (planos ambulatoriais) e Art. 12, II, 'g' (planos hospitalares), além da RN ANS 465/2021. A jurisprudência tem reconhecido a obrigatoriedade dessa cobertura independentemente de previsão contratual específica.