Câncer de Rim: Direitos do Paciente

Plano negou imunoterapia para câncer de rim? Conheça seus direitos ao nivolumabe e cabozantinibe.

O que é o Câncer de Rim?

O carcinoma de células renais, CID-10 C64, é o tipo mais comum de câncer renal. Em estágio avançado, combinações de imunoterapia e TKIs são o padrão de tratamento.

Tratamentos que o Plano Deve Cobrir

Nivolumabe (Opdivo®)

Imunoterapia anti-PD-1, utilizada em combinações de primeira linha.

Cabozantinibe (Cabometyx®)

Inibidor multiquinase, primeira ou segunda linha.

Base Legal

Lei 14.454/2022, Lei 14.238/2021. Combinações de imunoterapia + TKI têm jurisprudência favorável.

*Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui orientação médica. Não constitui garantia de resultado judicial. Warren Palumbo Advocacia — OAB/SP nº 360.783.*

Tipo de Administração e Base Legal

Os medicamentos utilizados no tratamento desta condição são majoritariamente administrados por via intravenosa em ambiente hospitalar ou ambulatorial. Para tratamentos neste contexto, a Lei 9.656/98, em seu Art. 12, II, 'd', prevê que o plano com cobertura hospitalar deve cobrir o fornecimento de medicamentos conforme prescrição do médico assistente. A jurisprudência tem reconhecido que a exclusão de medicamentos domiciliares (Art. 10, VI) não se aplica nesta situação.