Leucemia Mieloide Aguda: Direitos do Paciente

Plano negou tratamento para LMA? Conheça seus direitos ao venetoclax e midostaurina. Advocacia em direito à saúde.

O que é a Leucemia Mieloide Aguda?

A LMA, CID-10 C92.0, é uma neoplasia hematológica agressiva caracterizada pela proliferação clonal de precursores mieloides na medula óssea. Requer tratamento imediato.

Tratamentos que o Plano Deve Cobrir

Venetoclax (Venclexta®)

Combinado com azacitidina, padrão para pacientes não elegíveis a quimioterapia intensiva.

Midostaurina (Rydapt®)

Inibidor de tirosina quinase indicado para LMA com mutação FLT3.

Base Legal

A urgência do tratamento fundamenta pedidos de tutela antecipada, com deferimento em 24 a 72 horas. Lei 9.656/98, Lei 14.454/2022 e Estatuto da Pessoa com Câncer.

*Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui orientação médica. Não constitui garantia de resultado judicial. Warren Palumbo Advocacia — OAB/SP nº 360.783.*

Tipo de Administração e Base Legal

Os medicamentos utilizados no tratamento desta condição são majoritariamente administrados por via intravenosa em ambiente hospitalar ou ambulatorial. Para tratamentos neste contexto, a Lei 9.656/98, em seu Art. 12, II, 'd', prevê que o plano com cobertura hospitalar deve cobrir o fornecimento de medicamentos conforme prescrição do médico assistente. A jurisprudência tem reconhecido que a exclusão de medicamentos domiciliares (Art. 10, VI) não se aplica nesta situação.