Leucemia Mieloide Crônica: Direitos do Paciente

Plano negou dasatinibe ou nilotinibe para LMC? Conheça seus direitos. Advocacia em direito à saúde com mais de 10 anos de experiência.

O que é a Leucemia Mieloide Crônica?

A LMC, CID-10 C92.1, é causada pela translocação cromossômica t(9;22) que produz o cromossomo Philadelphia e a proteína BCR-ABL. Os inibidores de tirosina quinase (TKIs) transformaram a LMC em uma doença crônica controlável.

Tratamentos que o Plano Deve Cobrir

Imatinibe (Glivec®)

TKI de primeira geração, tratamento de primeira linha. Disponível no SUS.

Dasatinibe (Sprycel®)

TKI de segunda geração, indicado em intolerância ou resistência ao imatinibe.

Nilotinibe (Tasigna®)

TKI de segunda geração, alternativa ao dasatinibe.

Base Legal

O imatinibe está incorporado ao SUS. Para TKIs de segunda geração, quando necessários, a cobertura pode ser exigida judicialmente com base na Lei 14.454/2022 e prescrição médica.

*Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui orientação médica. Não constitui garantia de resultado judicial. Warren Palumbo Advocacia — OAB/SP nº 360.783.*

Tipo de Administração e Base Legal

Os medicamentos principais para esta condição são de uso oral domiciliar. Para medicamentos antineoplásicos orais, a Lei 9.656/98 prevê cobertura específica em seu Art. 12, I, 'c' (planos ambulatoriais) e Art. 12, II, 'g' (planos hospitalares), além da RN ANS 465/2021. A jurisprudência tem reconhecido a obrigatoriedade dessa cobertura independentemente de previsão contratual específica.