Linfoma de Hodgkin: Direitos do Paciente

Plano negou brentuximabe ou imunoterapia para Linfoma de Hodgkin? Conheça seus direitos. Advocacia em direito à saúde.

O que é o Linfoma de Hodgkin?

O Linfoma de Hodgkin (LH), CID-10 C81, é uma neoplasia do sistema linfático caracterizada pela presença de células de Reed-Sternberg. Acomete principalmente adultos jovens e tem altas taxas de cura com tratamento adequado.

Em casos de recidiva ou doença refratária, são necessários tratamentos de segunda e terceira linha que incluem medicamentos de alto custo frequentemente negados.

Tratamentos que o Plano Deve Cobrir

Brentuximabe Vedotina (Adcetris®)

Anticorpo conjugado anti-CD30, indicado para LH em recidiva após transplante autólogo ou após duas linhas de terapia.

Nivolumabe (Opdivo®)

Imunoterapia anti-PD-1, aprovada para LH clássico em recidiva ou refratário.

Pembrolizumabe (Keytruda®)

Imunoterapia anti-PD-1, alternativa ao nivolumabe para LH refratário.

Base Legal e Jurisprudência

A Lei 14.454/2022 fortaleceu o direito do paciente ao tornar o rol da ANS exemplificativo. O TJSP tem decisões favoráveis ao fornecimento de brentuximabe e imunoterapia para LH.

*Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui orientação médica. Não constitui garantia de resultado judicial. Warren Palumbo Advocacia — OAB/SP nº 360.783.*

Tipo de Administração e Base Legal

Os medicamentos utilizados no tratamento desta condição são majoritariamente administrados por via intravenosa em ambiente hospitalar ou ambulatorial. Para tratamentos neste contexto, a Lei 9.656/98, em seu Art. 12, II, 'd', prevê que o plano com cobertura hospitalar deve cobrir o fornecimento de medicamentos conforme prescrição do médico assistente. A jurisprudência tem reconhecido que a exclusão de medicamentos domiciliares (Art. 10, VI) não se aplica nesta situação.