Melanoma: Direitos do Paciente

Plano negou imunoterapia para melanoma? Conheça seus direitos ao pembrolizumabe e nivolumabe. Advocacia em direito à saúde.

O que é o Melanoma?

O melanoma, CID-10 C43, é o tipo mais agressivo de câncer de pele. Em estágios avançados, a imunoterapia com inibidores de checkpoint transformou o prognóstico.

Tratamentos que o Plano Deve Cobrir

Pembrolizumabe (Keytruda®)

Imunoterapia anti-PD-1, primeira linha para melanoma avançado ou metastático.

Nivolumabe (Opdivo®)

Imunoterapia anti-PD-1, isolado ou em combinação com ipilimumabe.

Ipilimumabe (Yervoy®)

Imunoterapia anti-CTLA-4, utilizado em combinação com nivolumabe.

Base Legal

Lei 14.454/2022, Lei 14.238/2021. Imunoterapia para melanoma tem ampla jurisprudência favorável no TJSP.

*Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui orientação médica. Não constitui garantia de resultado judicial. Warren Palumbo Advocacia — OAB/SP nº 360.783.*

Tipo de Administração e Base Legal

Os medicamentos utilizados no tratamento desta condição são majoritariamente administrados por via intravenosa em ambiente hospitalar ou ambulatorial. Para tratamentos neste contexto, a Lei 9.656/98, em seu Art. 12, II, 'd', prevê que o plano com cobertura hospitalar deve cobrir o fornecimento de medicamentos conforme prescrição do médico assistente. A jurisprudência tem reconhecido que a exclusão de medicamentos domiciliares (Art. 10, VI) não se aplica nesta situação.