Mieloma Múltiplo: Direitos do Paciente

Plano negou lenalidomida ou daratumumabe para Mieloma Múltiplo? Conheça seus direitos. Advocacia em direito à saúde.

O que é o Mieloma Múltiplo?

O Mieloma Múltiplo (MM), CID-10 C90.0, é uma neoplasia hematológica das células plasmáticas na medula óssea. Causa destruição óssea, insuficiência renal, anemia e imunodeficiência.

O tratamento evoluiu significativamente com novas classes de medicamentos, mas muitos são de alto custo e frequentemente negados.

Tratamentos que o Plano Deve Cobrir

Lenalidomida (Revlimid®)

Imunomodulador essencial no tratamento do MM, tanto em primeira linha quanto na manutenção.

Pomalidomida (Pomalyst®)

Imunomodulador de terceira geração para MM em recidiva.

Daratumumabe (Darzalex®)

Anticorpo monoclonal anti-CD38, revolucionou o tratamento do MM.

Ixazomibe (Ninlaro®)

Inibidor de proteassoma oral, utilizado em combinação com lenalidomida.

Terapia CAR-T (Carvykti®)

Terapia celular para MM em recidiva após múltiplas linhas de tratamento.

Negativas Mais Comuns

• Lenalidomida de manutenção (alegação de uso prolongado)
• Daratumumabe em primeira linha
• CAR-T Cell (alto custo)

Base Legal

Constituição Federal, Lei 9.656/98, Lei 14.454/2022, Lei 14.238/2021 e jurisprudência consolidada do TJSP.

*Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui orientação médica. Não constitui garantia de resultado judicial. Warren Palumbo Advocacia — OAB/SP nº 360.783.*

Tipo de Administração e Base Legal

Os medicamentos utilizados no tratamento desta condição são majoritariamente administrados por via intravenosa em ambiente hospitalar ou ambulatorial. Para tratamentos neste contexto, a Lei 9.656/98, em seu Art. 12, II, 'd', prevê que o plano com cobertura hospitalar deve cobrir o fornecimento de medicamentos conforme prescrição do médico assistente. A jurisprudência tem reconhecido que a exclusão de medicamentos domiciliares (Art. 10, VI) não se aplica nesta situação.