Tumores com Fusão NTRK: Direitos do Paciente

Entenda o que são tumores com fusão NTRK e por que o plano de saúde deve cobrir Rozlytrek® e Vitrakvi®.

Tumores com Fusão NTRK: Direitos do Paciente

O Que São Tumores com Fusão NTRK

Tumores com fusão NTRK são cânceres que apresentam uma alteração genética específica no gene NTRK (neurotrophic tyrosine receptor kinase). Essa fusão pode ocorrer em praticamente qualquer tipo de câncer, independentemente do órgão de origem.

Terapias Tumor-Agnósticas

As terapias tumor-agnósticas representam uma nova abordagem: em vez de tratar com base no órgão afetado, atuam sobre a alteração molecular específica.

Medicamentos Aprovados pela ANVISA

• Entrectinibe (Rozlytrek®) — para tumores com fusão NTRK e câncer de pulmão com fusão ROS1
• Larotrectinibe (Vitrakvi®) — para tumores sólidos com fusão NTRK

Por Que os Planos Negam

As operadoras frequentemente negam porque:

• Não compreendem o conceito de terapia tumor-agnóstica
• Alegam que o medicamento não tem indicação para o órgão afetado
• Classificam como tratamento experimental

Base Legal

Ambos possuem registro ANVISA. A Lei 14.454/2022 estabelece rol exemplificativo. Com prescrição médica fundamentada e teste molecular comprovando fusão NTRK, a cobertura é obrigatória.

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*Material informativo — Warren Palumbo Advocacia — OAB/SP nº 360.783*

Tipo de Administração e Base Legal

Os medicamentos utilizados no tratamento desta condição são majoritariamente administrados por via intravenosa em ambiente hospitalar ou ambulatorial. Para tratamentos neste contexto, a Lei 9.656/98, em seu Art. 12, II, 'd', prevê que o plano com cobertura hospitalar deve cobrir o fornecimento de medicamentos conforme prescrição do médico assistente. A jurisprudência tem reconhecido que a exclusão de medicamentos domiciliares (Art. 10, VI) não se aplica nesta situação.